DECRETO 36703-CRIAÇÃO DA 11ª CRE‏

Prezados conselheiros, bom dia!

Encaminho anexo, para ciência e divulgação,  o Decreto n36703 - Criação da 11ªCRE, 

Escolas 11ªCRE - Decreto n°36703 DO 11 jan 2013 (Planilha com endereço,telefone,email)

Att.

Isabel Linhares

E/SUBG/CGG

Secretaria Municipal de Educação(21) 2976-2304isabellinhares@rioeduca.net

DIÁRIO OFICIAL  de 11 de janeiro de 2013

DECRETO Nº 36703 DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o constante no processo administrativo nº 07/005.838/2012 e seus apensos,

DECRETA:

Art. 1o Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, a 11ª Coordenadoria Regional de Educação – E/SUBE/11ª CRE, código 1616.

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa mencionada no caput são as constantes no ANEXO I.

Art. 2o As unidades educacionais da 4ª e da 11ª Coordenadoria Regional de Educação são as constantes do ANEXO II.

Art. 3o Ficam criadas as seguintes Unidades Administrativas:

Código	Sigla	Denominação
45034	E/SUBE/CRE(04.30.701)	Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA - Maré
45032	E/SUBE/NIEE	Núcleo de Informações Educacionais Estratégicas
45033	E/SUBE/CRE(01.01.011)	Escola Municipal Félix Miéli Venerando

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 3o, são as constantes no ANEXOIII.

Art. 4o Fica alterada a Sigla, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, do órgão abaixo discriminado:

DE:

CÓD. U.A.	DENOMINAÇÃO	SIGLA U.A
19124	Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos	E/SUBE/CED/GEJA/CREJA (11.02.701)

PARA:

CÓD. U.A.	DENOMINAÇÃO	SIGLA U.A
19124	Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos	E/SUBE/CED/GEJA/CREJA (12.02.701)

Art. 5o Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que segue:

I – Excluídos:		Incluídos:
Cargo	U.A.	Cargo	U.A.
36695	10780	38341	1616
35994	12010	38342	1616
35995	12010	38340	1616
36064	12010	38337	1616
36065	12010	38338	1616
36318	12010	38339	1616
36319	12010	38343	1616
36320	12010	38336	1616
36321	12010	38311	45032
36322	12010	38312	45032
36323	12010	38310	45032
36324	12010	38314	45033
36325	12010	38315	45033
36326	12010	38313	45033
36327	12010	38318	45034
36328	12010	38317	45034
36329	12010	38316	45034
36330	12010	38319	45035
36331	12010	38323	45036
36332	12010	38324	45036
36333	12010	38325	45036
36334	12010	38326	45036
36335	12010	38320	45036
36336	12010	38321	45036
36337	12010	38322	45036
36338	12010	38328	45037
37055	12010	38329	45037
		38327	45037
		38331	45038
		38332	45038
		38330	45038
		38334	45039
		38335	45039
		38333	45039

Art. 6o O ocupante do Cargo em Comissão, extinto neste Ato, fica automaticamente exonerado.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013 – 448o ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

Estrutura Organizacional

 001616       E/SUBE/11a.CRE        11ª Coordenadoria Regional de Educação

038343       Coordenador I     DAS09

038341       Assessor Adjunto DAS07

038342       Assessor III        DAS07

038340       Assistente I        DAS06

038337       Assistente II       DAI06

038338       Assistente II       DAI06

038339       Assistente II       DAI06

038336       Secretário II        DAI04

045039      E/SUBE/11ªCRE/GIN   Gerência de Infraestrutura

038335      Gerente III  DAS06

038334      Assistente II       DAI06

038333      Secretário II        DAI04

045038      E/SUBE/11ªCRE/GAD  Gerência de Administração

038332      Gerente III  DAS06

038331      Assistente II       DAI06

038330      Secretário II        DAI04

045037      E/SUBE/11ªCRE/GRH  Gerência de Recursos Humanos

038329      Gerente III  DAS06

038328      Assistente II       DAI06

038327      Secretário II        DAI04

045036      E/SUBE/11ªCRE/GED  Gerência de Educação

038326      Gerente III  DAS06

038323      Assistente II       DAI06

038324      Assistente II       DAI06

038325      Assistente II       DAI06

038320      Secretário II        DAI04

038321      Secretário II        DAI04

038322      Secretário II        DAI04

045035      E/SUBE/11ªCRE/OUV  Ouvidoria Adjunta

038319      Ouvidor Adjunto   DAS06

Competências

001616 E/SUBE/11a.CRE 11ª Coordenadoria Regional de Educação

·  Implantar e implementar a Política Educacional nos órgãos da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, vinculados à Coordenadoria;

·  participar do planejamento, da formulação das estratégias, da coordenação e do acompanhamento de programas e projetos de ação integrada;

·  consolidar informações gerenciais;

·  planejar, coordenar e executar ações descentralizadas do Sistema Educacional que fortaleçam a política de inclusão e êxito pedagógico;

·  planejar, coordenar e acompanhar o processo de matrícula nas unidades escolares e creches;

·  coordenar a execução das ações relativas a infraestrutura e logística, recursos humanos, documentação e execução orçamentária;

·  estabelecer parcerias com setores públicos e privados;

·  coordenar e orientar a execução do processo de gestão escolar;

·estabelecer metas e indicadores para monitoramento e avaliação das ações da Coordenadoria.

045039 E/SUBE/11ªCRE/GIN Gerência de Infraestrutura

·  Gerenciar as ações de infraestrutura, no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação, segundo as orientações da Coordenadoria de Infraestrutura e diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;

·  planejar e gerenciar, na sua área de abrangência, as ações relativas:

·  à administração de material, insumos e serviços;

·  ao levantamento, requisição, distribuição, manutenção e recuperação de material;

·  à manutenção predial;

·  ao monitoramento da utilização de viaturas;

·  ao Programa de Alimentação Escolar;

·  ao Sistema Descentralizado de Pagamento da Coordenadoria;

·  às despesas com concessionárias;

·  elaborar relatórios gerenciais.

045038 E/SUBE/11ªCRE/GAD Gerência de Administração

·  Gerenciar as ações administrativas, no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação, segundo as orientações da Coordenadoria de Administração e diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;

·  planejar e gerenciar, na sua área de abrangência, as ações relativas:

·  à gestão documental;

·  ao protocolo;

·  à execução orçamentária;

·  às licitações;

·  aos contratos e convênios;

·  ao inventário de bens móveis;

·  à aquisição de bens e serviços;

·  à prestação de contas;

·  ao Sistema Descentralizado de Pagamento;

·  à aplicação de penalidades aos contratados;

·  elaborar relatórios gerenciais.

045037 E/SUBE/11ªCRE/GRH Gerência de Recursos Humanos

·  Gerenciar as atividades de planejamento, administração e desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação, segundo as orientações da Coordenadoria de Recursos Humanos e diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos, do Sistema Municipal de Administração;

·  Gerenciar a execução e monitorar, na sua área de abrangência, as atividades relativas:

·  ao controle funcional;

·  à lotação de profissionais nas unidades escolares;

·  à movimentação de pessoal;

·  à implementação de programas e projetos de treinamento, capacitação e atualização do Servidor na área técnico administrativa;

·  elaborar relatórios gerenciais.

045036 E/SUBE/11ªCRE/GED Gerência de Educação

·  Planejar, gerenciar, executar e avaliar as ações, programas e projetos do processo pedagógico;

·  orientar a elaboração e a implementação do Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, na sua área de atuação;

·  gerenciar a execução, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo Freire e a Coordenadoria de Recursos Humanos, ações de formação Básica e Continuada dos profissionais da educação;

·  supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das Unidades Educacionais;

·  orientar as unidades escolares, de sua área de abrangência, quanto ao processo de regularização da vida escolar dos alunos;

·  analisar o desempenho escolar, de sua área de abrangência, propondo ações que favoreçam o êxito escolar;

·  inspecionar e monitorar o funcionamento das instituições de Educação Infantil e Creches da rede particular de ensino;

·  consolidar os dados estatísticos relativos ao quantitativo de alunos de creches conveniadas, na área de abrangência da Coordenadoria;

·  elaborar relatórios gerenciais.

045035 E/SUBE/11ªCRE/OUV Ouvidoria Adjunta

·  Representar o cidadão junto a Coordenadoria Regional de Educação, viabilizando um canal de comunicação com o público;

·  estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade administrativa;

·  simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as solicitações;

·  encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;

·  sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;

·  buscar a correção de erros, omissões e abusos;

·  apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que entender cabíveis;

·  atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a garantir os direitos do cidadão;

·  participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos pela Ouvidoria Central.