DECRETO Nº 35028 DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Institui a Semana e o Dia Municipal de Educação Infantil
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica instituída a Semana Municipal da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto, data em que passa a ser comemorado o Dia Municipal da Educação Infantil, em homenagem à Dra. Zilda Arns Neumann.
Parágrafo único – A data referida no caput passa a fazer parte do calendário de eventos do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2012; 447º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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