PASSO-A-PASSO PARA EMISSÃO CERTIDÃO/DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O servidor que pretende solicitar a certidão / declaração de tempo de contribuição junto à Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro deverá, de acordo com o seu vínculo, seguir as seguintes orientações:
Vínculo - Efetivo
· O ex-servidor deverá se dirigir ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de
Janeiro – PREVI-RIO e requerer certidão de tempo de contribuição e a relação das
remunerações de contribuições através de processo administrativo conforme a portaria MPS nº
154/2008.
· Órgão Setorial de Recursos Humanos da Secretaria do ex-servidor emite o mapa de tempo
contribuição.
· A Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Administração analisa as informações prestadas pelos órgãos competentes e emite a certidão
de tempo de contribuição.
· O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO entrega
ao ex-servidor a certidão de tempo de contribuição e relação das remunerações de
contribuições.
Caso o ex-servidor tenha tempo de efetivo e CLT será gerado automaticamente a declaração de tempo
de serviço e entregue juntamente com os documentos acima listados.
Tempo médio: 45 dias
Vínculo - Contratados ou estranho aos quadros do Município do RJ
· O ex-servidor deverá se dirigir a Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Administração e requerer a declaração de tempo de contribuição,
através de formulário próprio e apresentação dos seguintes documentos:
 Carteira de identidade;
 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
 Cartão do Cadastro de Pessoa Física - C.P. F;
 Cartão de inscrição do PIS/PASEP
 Portarias de Nomeação e Exoneração do Cargo em Comissão ou Função Gratificada.
· A Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Administração entrega ao ex-servidor a declaração de tempo de contribuição.
Caso o ex-servidor contratado tenha ocupado Cargo em Comissão ou Função Gratificada deverá
apresentar as portarias.
Tempo médio: 15 dias