DECRETO 36703-CRIAÇÃO DA 11ª CRE‏

Prezados conselheiros, bom dia!

Encaminho anexo, para ciência e divulgação,  o Decreto n36703 - Criação da 11ªCRE, 

Escolas 11ªCRE - Decreto n°36703 DO 11 jan 2013 (Planilha com endereço,telefone,email)

Att.

Isabel Linhares

E/SUBG/CGG

Secretaria Municipal de Educação(21) 2976-2304isabellinhares@rioeduca.net

DIÁRIO OFICIAL  de 11 de janeiro de 2013

DECRETO Nº 36703 DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o constante no processo administrativo nº 07/005.838/2012 e seus apensos,

DECRETA:

Art. 1o Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, a 11ª Coordenadoria Regional de Educação – E/SUBE/11ª CRE, código 1616.

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa mencionada no caput são as constantes no ANEXO I.

Art. 2o As unidades educacionais da 4ª e da 11ª Coordenadoria Regional de Educação são as constantes do ANEXO II.

Art. 3o Ficam criadas as seguintes Unidades Administrativas:

Código	Sigla	Denominação
45034	E/SUBE/CRE(04.30.701)	Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA - Maré
45032	E/SUBE/NIEE	Núcleo de Informações Educacionais Estratégicas
45033	E/SUBE/CRE(01.01.011)	Escola Municipal Félix Miéli Venerando

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 3o, são as constantes no ANEXOIII.

Art. 4o Fica alterada a Sigla, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, do órgão abaixo discriminado:

DE:

CÓD. U.A.	DENOMINAÇÃO	SIGLA U.A
19124	Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos	E/SUBE/CED/GEJA/CREJA (11.02.701)

PARA:

CÓD. U.A.	DENOMINAÇÃO	SIGLA U.A
19124	Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos	E/SUBE/CED/GEJA/CREJA (12.02.701)

Art. 5o Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que segue:

I – Excluídos:		Incluídos:
Cargo	U.A.	Cargo	U.A.
36695	10780	38341	1616
35994	12010	38342	1616
35995	12010	38340	1616
36064	12010	38337	1616
36065	12010	38338	1616
36318	12010	38339	1616
36319	12010	38343	1616
36320	12010	38336	1616
36321	12010	38311	45032
36322	12010	38312	45032
36323	12010	38310	45032
36324	12010	38314	45033
36325	12010	38315	45033
36326	12010	38313	45033
36327	12010	38318	45034
36328	12010	38317	45034
36329	12010	38316	45034
36330	12010	38319	45035
36331	12010	38323	45036
36332	12010	38324	45036
36333	12010	38325	45036
36334	12010	38326	45036
36335	12010	38320	45036
36336	12010	38321	45036
36337	12010	38322	45036
36338	12010	38328	45037
37055	12010	38329	45037
		38327	45037
		38331	45038
		38332	45038
		38330	45038
		38334	45039
		38335	45039
		38333	45039

Art. 6o O ocupante do Cargo em Comissão, extinto neste Ato, fica automaticamente exonerado.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013 – 448o ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

Estrutura Organizacional

 001616       E/SUBE/11a.CRE        11ª Coordenadoria Regional de Educação

038343       Coordenador I     DAS09

038341       Assessor Adjunto DAS07

038342       Assessor III        DAS07

038340       Assistente I        DAS06

038337       Assistente II       DAI06

038338       Assistente II       DAI06

038339       Assistente II       DAI06

038336       Secretário II        DAI04

045039      E/SUBE/11ªCRE/GIN   Gerência de Infraestrutura

038335      Gerente III  DAS06

038334      Assistente II       DAI06

038333      Secretário II        DAI04

045038      E/SUBE/11ªCRE/GAD  Gerência de Administração

038332      Gerente III  DAS06

038331      Assistente II       DAI06

038330      Secretário II        DAI04

045037      E/SUBE/11ªCRE/GRH  Gerência de Recursos Humanos

038329      Gerente III  DAS06

038328      Assistente II       DAI06

038327      Secretário II        DAI04

045036      E/SUBE/11ªCRE/GED  Gerência de Educação

038326      Gerente III  DAS06

038323      Assistente II       DAI06

038324      Assistente II       DAI06

038325      Assistente II       DAI06

038320      Secretário II        DAI04

038321      Secretário II        DAI04

038322      Secretário II        DAI04

045035      E/SUBE/11ªCRE/OUV  Ouvidoria Adjunta

038319      Ouvidor Adjunto   DAS06

Competências

001616 E/SUBE/11a.CRE 11ª Coordenadoria Regional de Educação

·  Implantar e implementar a Política Educacional nos órgãos da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, vinculados à Coordenadoria;

·  participar do planejamento, da formulação das estratégias, da coordenação e do acompanhamento de programas e projetos de ação integrada;

·  consolidar informações gerenciais;

·  planejar, coordenar e executar ações descentralizadas do Sistema Educacional que fortaleçam a política de inclusão e êxito pedagógico;

·  planejar, coordenar e acompanhar o processo de matrícula nas unidades escolares e creches;

·  coordenar a execução das ações relativas a infraestrutura e logística, recursos humanos, documentação e execução orçamentária;

·  estabelecer parcerias com setores públicos e privados;

·  coordenar e orientar a execução do processo de gestão escolar;

·estabelecer metas e indicadores para monitoramento e avaliação das ações da Coordenadoria.

045039 E/SUBE/11ªCRE/GIN Gerência de Infraestrutura

·  Gerenciar as ações de infraestrutura, no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação, segundo as orientações da Coordenadoria de Infraestrutura e diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;

·  planejar e gerenciar, na sua área de abrangência, as ações relativas:

·  à administração de material, insumos e serviços;

·  ao levantamento, requisição, distribuição, manutenção e recuperação de material;

·  à manutenção predial;

·  ao monitoramento da utilização de viaturas;

·  ao Programa de Alimentação Escolar;

·  ao Sistema Descentralizado de Pagamento da Coordenadoria;

·  às despesas com concessionárias;

·  elaborar relatórios gerenciais.

045038 E/SUBE/11ªCRE/GAD Gerência de Administração

·  Gerenciar as ações administrativas, no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação, segundo as orientações da Coordenadoria de Administração e diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;

·  planejar e gerenciar, na sua área de abrangência, as ações relativas:

·  à gestão documental;

·  ao protocolo;

·  à execução orçamentária;

·  às licitações;

·  aos contratos e convênios;

·  ao inventário de bens móveis;

·  à aquisição de bens e serviços;

·  à prestação de contas;

·  ao Sistema Descentralizado de Pagamento;

·  à aplicação de penalidades aos contratados;

·  elaborar relatórios gerenciais.

045037 E/SUBE/11ªCRE/GRH Gerência de Recursos Humanos

·  Gerenciar as atividades de planejamento, administração e desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação, segundo as orientações da Coordenadoria de Recursos Humanos e diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos, do Sistema Municipal de Administração;

·  Gerenciar a execução e monitorar, na sua área de abrangência, as atividades relativas:

·  ao controle funcional;

·  à lotação de profissionais nas unidades escolares;

·  à movimentação de pessoal;

·  à implementação de programas e projetos de treinamento, capacitação e atualização do Servidor na área técnico administrativa;

·  elaborar relatórios gerenciais.

045036 E/SUBE/11ªCRE/GED Gerência de Educação

·  Planejar, gerenciar, executar e avaliar as ações, programas e projetos do processo pedagógico;

·  orientar a elaboração e a implementação do Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, na sua área de atuação;

·  gerenciar a execução, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo Freire e a Coordenadoria de Recursos Humanos, ações de formação Básica e Continuada dos profissionais da educação;

·  supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das Unidades Educacionais;

·  orientar as unidades escolares, de sua área de abrangência, quanto ao processo de regularização da vida escolar dos alunos;

·  analisar o desempenho escolar, de sua área de abrangência, propondo ações que favoreçam o êxito escolar;

·  inspecionar e monitorar o funcionamento das instituições de Educação Infantil e Creches da rede particular de ensino;

·  consolidar os dados estatísticos relativos ao quantitativo de alunos de creches conveniadas, na área de abrangência da Coordenadoria;

·  elaborar relatórios gerenciais.

045035 E/SUBE/11ªCRE/OUV Ouvidoria Adjunta

·  Representar o cidadão junto a Coordenadoria Regional de Educação, viabilizando um canal de comunicação com o público;

·  estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade administrativa;

·  simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as solicitações;

·  encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;

·  sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;

·  buscar a correção de erros, omissões e abusos;

·  apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que entender cabíveis;

·  atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a garantir os direitos do cidadão;

·  participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos pela Ouvidoria Central.

Lei 5554 -Diretrizes Inclusão Alunos com Deficiência TGD e Superdotação‏

Prezados Conselheiros, bom dia!

Encaminho abaixo a Lei n° 5.554 de 16/01/13, para ciência e divulgação.

Att.

Isabel Linhares

E/SUBG/CGG

Secretaria Municipal de Educação

(21) 2976-2304isabellinhares@rioeduca.net

DIÁRIO OFICIAL  de 17 de janeiro de 2013

LEI N.º 5.554 DE 16 DE JANEIRO DE 2013.

Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, e dá outras providências.

Autores: Vereadores Teresa Bergher, Paulo Messina e Eliomar Coelho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º As ações públicas de educação voltadas aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e/ou dificuldades de aprendizagem no âmbito do Município deverão observar as seguintes diretrizes:

I – instituição da Educação Especial na perspectiva inclusiva, na Educação Infantil e Ensino Fundamental da Educação Básica, preferencialmente em escolas regulares, sem prejuízo, das escolas especiais ou classes especiais continuarem a prover a educação mais adequada aos alunos com deficiência que não possam ser adequadamente atendidos em turmas comuns ou escolas regulares;

II – garantir a permanência, a acessibilidade e o desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e/ou dificuldades de aprendizagem;

III – qualificação continuada e especializada dos professores;

IV – prioridade de oferta de vagas aos alunos com deficiências em unidades escolares próximas à residência do aluno.

Art. 2º Para fins de aperfeiçoamento e sustentabilidade das diretrizes estabelecidas no art.1º, o Poder Público desenvolverá ações que prestigiem os seguintes aspectos:

I – emprego de recursos pedagógicos atualizados e compatíveis com o atendimento adequado de acordo com as diversas deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e/ou dificuldades de aprendizagem de cada aluno;

II – planejamento estratégico para estimular o desenvolvimento e aprendizagem do aluno segundo as necessidades educacionais de cada um, e sua inclusão social e educacional;

III – a capacitação do corpo docente para identificação precoce dos distúrbios, síndromes e/ou transtornos relacionados ao processo de aprendizagem e desenvolvimento de abordagem pedagógica especializada para atendimento dos alunos;

IV – visão multidisciplinar que assegure a interação dos profissionais de educação e das áreas afins no atendimento, acompanhamento e desenvolvimento educacional dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e/ou dificuldades de aprendizagem;

V - avaliações periódicas para detecção das deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e/ou dificuldades de aprendizagem, com o encaminhamento do aluno para atendimentos especializados;

VI – formação de banco de dados específicos e complementares que, dentre outros, registrem os processos de avaliação, diagnósticos, tratamentos adotados, acompanhamento do desempenho pedagógico e desenvolvimento sócio-emocional do aluno;

VII – combate permanente a toda forma de discriminação e exclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação;

VIII – abordagem sobre o papel e a importância da família e da sociedade na formação e desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação com vistas à adoção de medidas que assegurem a inclusão educacional, cultural, profissional e social;

IX – participação efetiva da família no processo educacional especial e no acompanhamento dos tratamentos especializados e desenvolvimento de habilidades e nas atividades pedagógicas específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação.

 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Edital seleção diretor 2a CRE do 29jan2013‏

Edital selecao diretor 2a CRE do 29jan2013

DIÁRIO OFICIAL  de 29 de janeiro de 2013

SUBSECRETARIA DE ENSINO

2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Edital E/SUBE/2ªCRE nº 05, de 28 de janeiro de 2013.

Torna público a Unidade Escolar da E/SUBE/ 2ª Coordenadoria Regional de Educação com Cargo em Comissão de Diretor em vacância.

A Coordenadora da E/SUBE/ 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto na Portaria E/SUBG/CGG Nº 52, de 08 de setembro de 2011, torna público a Unidade Escolar em vacância no âmbito desta

Coordenadoria.

1.     Enumerar todas as Unidades Escolares em vacância, por ordem de designação, explicitando designação e denominação, endereço completo e bairro.

E/SUBE/CRE(02.08.001) E.M Azevedo Sodré, Rua Barão de Ubá, nº 331 – Estácio

Os Professores/Especialistas de Educação, ativos, da Rede Pública Municipal (A) de Ensino, que compõem o Banco de Certificados, interessados em pleitear o Cargo Comissionado de Diretor na Unidade Escolar elencada, deve comparecer à Assessoria de Ação Integradora da E/SUBE/2ª Coordenadoria Regional de Educação, Praça Álcio Souto, s/nº,Lagoa/Fonte da Saudade, tel:2537-0411, até às 16 horas do dia 31/01/2013, onde deverá comprovar sua certificação e preencher formulário específico explicitando o desejo, além de apresentar a documentação necessária.

É condição precípua que os interessados já tenham cumprido o período de Estágio Probatório e possam comprovar, através de documento hábil de estabelecimentos de ensino devidamente legalizados, um mínimo de 5(cinco) anos de regência, se Professor; ou um mínimo de 5(cinco) anos de experiência no cargo, caso seja Especialista de Educação; além da declaração de Curso Superior.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013.

MARIA INÊZ ZAIN BRAZUNA

Coordenadora da E/SUBE/2ªCRE

Portaria E/SUBG/CRH 01 - Normas contratacao PROF II por tempo determinado(10aCRE)‏

DIÁRIO OFICIAL  de 30 de janeiro de 2013

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA E/SUBG/CRH n.º 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

Estabelece os procedimentos a serem observados na inscrição e seleção de professores interessados na contratação por tempo determinado para regência de turma de Ensino Fundamental em 2013 e dá outras providências.

A Coordenadora da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando as medidas estabelecidas na Resolução SME n.º 1224 de 28 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir os procedimentos a serem observados na seleção de Professor II da Secretaria Municipal de Educação e Docentes II da Secretaria de Estado de Educação, incluindo-se os aposentados no período de 2005 a 2012, a serem contratados por tempo determinado, nos termos da Lei nº 1978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993 e Lei nº 2.217, de 23 de setembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 13857, de 25 de abril de 1995.

§ 1º O cadastramento tem a finalidade de iniciar o processo de contratação por prazo determinado, por seis meses, para regência de turma nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da E/SUBE/10ª CRE.

 § 2 º A seleção para o emprego de Professor II destina-se a professores para exercício exclusivamente nas unidades escolares da E/SUBE/10ª CRE.

DO CADASTRAMENTO

Art. 2º As inscrições para seleção e contratação de professores mencionados no caput do Art. 1º, de acordo com a classificação obtida, no âmbito Coordenadoria Regional de Educação, para atuar em regência de turma por seis meses, serão realizadas na Sede da Coordenadoria Regional de Educação, Rua Padre Guilherme Decaminada ,71- Santa Cruz.

.§ 1º. As inscrições serão recebidas no período de 29 a 31 de janeiro de 2013 de 9h às 16 horas, mediante preenchimento de ficha própria, conforme Anexo I desta Portaria, na Coordenadoria Regional de Educação, no endereço mencionado no Art.2º.

§ 2º. Não serão recebidas inscrições fora do prazo estabelecido no parágrafo anterior.

Art. 3º No ato da inscrição, os interessados já deverão ter tomado conhecimento da Resolução SME nº 1224 de 28 de janeiro de 2013 e das disposições constantes da presente Portaria.

§ 1º. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação por parte do candidato das normas, condições e exigências constantes no caput, dos quais o interessado não poderá alegar desconhecimento.

§ 2º. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporâneas.

§ 3º. São de inteira responsabilidade do candidato os dados informados no ato da inscrição.

DOS DOCUMENTOS

Art. 4º O candidato apresentará no ato da inscrição os seguintes documentos:

I – original(is) e xerocópia(s) legível(is) do último contracheque;

II - documento de identidade;

III- carteira de trabalho;

IV- Xerox do ato de aposentadoria ou da publicação em Diário Oficial do Município ou do Estado do Rio de Janeiro;

V - comprovante de domicílio ( original e cópia);

VI - Xerox do documento comprobatório da habilitação exigida

( diploma e/ou registro de professor);

VII- Xerox e original do documento comprobatório de conclusão dos cursos apresentados como títulos.

§1º As xerocópias serão anexadas à ficha de inscrição, na presença do professor.

§2º - Como documentação comprobatória dos títulos de regência de turma e tempo no magistério público serão apresentadas:

I – original(is) e xerocópia(s) legível(is) da declaração(ões) preenchida(s) pela(s) Unidade(s) Administrativa(s) na qual(is) tenha tido exercício desde o seu ingresso;

II - xerox e original do ato de provimento – Decreto ou Portaria - no cargo correspondente ao emprego a que concorre.

§3º Caberá à Coordenadoria Regional de Educação autenticar as declarações xerocopiadas e devolver os originais ao professor.

§4º A inobservância, por parte do candidato do disposto no caput deste artigo e seus incisos implicará no cancelamento da inscrição.

Art. 5º - A declaração de efetivo exercício cujo modelo constitui o ANEXO II, emitida pela Direção da(s) Unidade(s) Administrativa(s), deverá ser preenchida sem rasura ou emenda, assumindo o dirigente do órgão inteira responsabilidade pela veracidade das informações.

Art. 6º- Caberá à direção das Unidades Administrativas, onde o professor efetivamente teve exercício, a emissão de documentos comprobatórios, em atendimento ao disposto no artigo 13 desta Portaria.

Art. 7º No preenchimento do formulário de inscrição, o professor deverá preencher a opção pela E/SUBE/10ª CRE.

Art 8º Poderão candidatar-se, de acordo com as necessidades e habilitação específica:

I- Professores II do Município do Rio de Janeiro, aposentados no período de 2005 a 2012;

II - Professores II do Município do Rio de Janeiro, em exercício;

III – Professores Docentes II do Estado do Rio de Janeiro, aposentados no período de 2005 a 2012;

IV – Professores Docentes II do Estado do Rio de Janeiro, em exercício.

 Parágrafo Único - Para contratação, objeto da presente seleção, são considerados habilitados, os professores, com uma das formações a seguir:

 a) Curso Normal (Nível Médio) ou

b) Curso Normal Superior, com habilitação nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou

c) Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou

d) Licenciatura Plena, em qualquer disciplina, com habilitação em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR

Art. 9º Caberá ao professor contratado sob as regras do presente regulamento:

I- responsabilizar-se pelo bom andamento do trabalho dos alunos sob sua responsabilidade;

II- participar do planejamento curricular da Escola;

III- planejar suas atividades como regente de turma, visando a um bom desenvolvimento funcional;

IV- acompanhar e avaliar o desempenho do aluno, propondo medidas para melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonância com a Coordenação Pedagógica;

V- manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno, obedecendo a normas e prazos estabelecidos;

VI- utilizar as horas complementares em atividades pedagógicas inerentes a sua função de docente;

VII- atender as determinações da Escola quanto à observância de horário e convocações;

VIII- manter-se em permanente atualização pedagógica, visando ao aperfeiçoamento profissional;

IX- executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394, de 20/12/96, são ainda atribuições do professor contratado:

I-     ministrar os dias letivos e nas horas-aula estabelecidos;

II-          participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à

avaliação e ao desenvolvimento profissional;

III-         colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade.

Art. 10 Não poderão inscrever-se os professores que se encontram nas seguintes situações :

I – professores que tenham celebrado contrato por prazo determinado com a Administração Municipal , nos últimos dois anos ( ANEXO IV;

II – readaptados;

III – com redução de carga horária

IV – detentores de duas matrículas, em qualquer situação;

V – aposentados com laudo médico, com fundamento na legislação municipal :

a)      inciso I do parágrafo 1º do artigo 40 da CF, combinado com o parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 94/79;

b)      inciso I do parágrafo 1º do artigo 40 da CF, combinado com os artigos 72 e 92 da Lei nº 94/79;

c)       inciso I do parágrafo 1º do artigo 40 da CF, combinado com o artigo 72 , caput , da Lei nº 94/79;

d)      aposentados nos termos do Decreto nº 2470/79 , inciso III do art.214;

e)      aposentados por laudo médico com outros fundamentos na legislação estadual.

DAS VAGAS

Art. 11- As vagas, objeto desta seleção, estão distribuídas, conforme quadro seguinte:

	10ª		Total
	R	PD	70
Vagas	66	4

Art. 12- Em conformidade com o disposto na Lei nº 2.111 de 10 de janeiro de 1994, reservaram-se 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas na presente seleção, para pessoas portadoras de necessidades especiais, desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atividades do emprego a que se candidatam.

§ 1º A compatibilidade da deficiência com as atividades do emprego será comprovada por laudo médico fundamentado no ato da apresentação de documentos para inscrição.

§ 2º O candidato portador de necessidades especiais deverá assinalar sua condição no campo próprio do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência de que é portador.

§ 3º O candidato que não declarar no requerimento de inscrição sua condição de portador de necessidades especiais concorrerá somente às vagas regulares.

§ 4º O candidato de que trata o caput deste artigo participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se relaciona à aferição de pontos dos títulos apresentados.

DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

Art. 13 - Esgotado o prazo final fixado na presente Portaria para as inscrições, será publicada no Diário Oficial a composição do Banco de selecionados, observada a ordem decrescente de pontuação obtida conforme títulos informados no ato da inscrição.

Art. 14 - O resultado da contagem de pontos obtidos pelos candidatos será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no dia 06/02 e divulgado, na mesma data, na Coordenadoria Regional de Educação.

Parágrafo Único - Os candidatos serão classificados obedecendo ao estipulado no artigo 10 desta Portaria.

DA CONTESTAÇÂO E DO RECURSO

Art. 15 – No caso de divergência na publicação de pontos obtidos, o interessado deverá comparecer nos dias 06/02 (de 11h às 17h) e 07/02 (de 9h às 12h) do corrente ano, na Sede da E/SUBE/10ª Coordenadoria Regional de Educação, munido do originais de todos os documentos apresentados , para preenchimento de requerimento de revisão.

Parágrafo Único. Não serão aceitas posteriores reclamações sobre a totalização dos pontos obtidos, se o professor não comparecer nos dias e horários estabelecidos conforme caput deste artigo.

 Art.16 - O resultado da aferição dos títulos apresentados será publicado no dia 08/02, sendo divulgado, na mesma data, na Coordenadoria Regional de Educação.

 Parágrafo Único. Serão convocados para contratação apenas os candidatos classificados rigorosamente dentro das vagas apresentadas no quadro que integra o Art.10.

Art. 17 – A aferição dos Títulos tem caráter classificatório, de acordo com os critérios e valores determinados no quadro a seguir:

	Documento	Nº máximo de títulos	Pontuação máxima de cada título
Curso de Pós–Graduação “Stricto Sensu”, em nível de Doutorado	Cópia autenticada do Certificado ou de declaração de conclusão .	1	15(quinze) pontos
Curso de Pós–Graduação “Stricto Sensu”, em nível de Mestrado	Cópia autenticada do Certificado ou de declaração de conclusão.	1	12(doze) pontos
Curso de Pós –Graduação “Lato Sensu”, em nível de Especialização, com duração mínima de 360 horas.	Cópia autenticada do Certificado ou de declaração de conclusão .	1	08 (oito) pontos
a) Comprovação de experiência em magistério público estadual ou municipal			03 (três) pontos para cada ano de exercício
b) documento comprobatório de regência de turma (para cálculo do tempo de exercício em regência, levar-se-á em consideração o período mínimo de oito meses, para cada ano letivo).			02 (dois) pontos para cada ano de regência;
c) documento comprobatório de aposentadoria no período de 2005 a 2008			05 (cinco) pontos
d) documento comprobatório de aposentadoria no período de 2009 a 2012			10 (dez) pontos

Parágrafo Único - Havendo coincidência de pontuação entre dois ou mais candidatos inscritos, como critério de desempate, será considerado em ordem sucessiva:

a) a hierarquia da formação acadêmica, de acordo com o que se apresenta no quadro de títulos;

 b) a maior idade;

 c) o menor tempo de afastamento de regência, na condição de aposentado.

DA CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

Art.18 Os interessados selecionados dentro do quantitativo de vagas oferecidas por E/CRE serão convocados por intermédio de publicação no dia 08/02 em Diário Oficial, conforme escala de comparecimento publicada.

DAS CONTRATAÇÕES

Art.19 Os candidatos classificados serão convocados para assinatura dos contratos na Gerência de Admissão, atendendo escala de que trata o Art.18.

 § 1º O candidatos de que trata este artigo deverão apresentar todos os documentos necessários à contratação, cuja relação será publicada no Diário Oficial pela Secretaria Municipal de Administração

§ 2º As contratações terão eficácia a partir de 18 de fevereiro de 2013.

Art.20 O provimento de estatutário aprovado em concurso público para o fim a que se destina a presente contratação ensejará a substituição do professor contratado e conseqüente término do contrato.

Art.21 Os professores contratados farão jus ao RIO CARD e vale alimentação, conforme disposições dos Decretos nº 28.354/2007 e nº 35.098/2012, respectivamente.

DAS COMPETÊNCIAS:

Art.22 - Caberá à Coordenadoria de Recursos Humanos:

I- Editar as normas necessárias à presente contratação;

II- Interagir com os órgãos competentes para cadastramento e realização da contratação;

III - Acompanhar e monitorar os procedimentos de inscrição e seleção dos candidatos;

IV – Acompanhar e monitorar as ações da Coordenadoria Regional de Educação;

V- Subsidiar a coordenadoria de informações para garantir o pleno desempenho das atividades de inscrição e seleção dos candidatos;

 VII- Publicar no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a lista de classificados, na E/CRE, conforme quadro de vagas apresentado pela Coordenadoria Regional de Educação.

VIII- Estabelecer cronograma para encaminhamento de quadros necessários à efetivação da contratação.

Art.23- Caberá à Coordenadoria Regional de Educação:

I- Apresentar quadro discriminativo de vagas da E/CRE;

II- Convocar os classificados dentro do número de vagas apresentadas para comprovação dos títulos;

III- Autenticar e conferir a documentação dos selecionados, observando rigorosamente a escala publicada;

IV- Conclusa a confirmação dos títulos, encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos (E/SUBG/CRH) o resultado final, utilizando-se dos quadros que constituem Anexo V e VI , dos quais deverão constar o nº da Carteira de Trabalho, a escolaridade e salário, em atendimento à Lei nº 1978/93 e Lei nº 2217/95 , regulamentadas pelos Decretos nº 12577/93 e 13857/95 respectivamente.

V- Encaminhar na data estabelecida pelo E/SUBG/CRH, o quadro de despesas, devidamente preenchido, cujo modelo constitui Anexo VII do presente documento.

VI- Providenciar escala de lotação dos professores contratados.

DA CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR

Art.24 A escolha da Unidade Escolar será feita na Coordenadoria Regional de Educação, de acordo com escala a ser divulgada, através de Edital, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

§1º A Coordenadoria Regional de Educação deverá apresentar ao professor o quadro de vagas existentes de acordo com o Art. 10 da presente Portaria.

§2º O não comparecimento do professor no dia e hora determinados pela Coordenadoria Regional de Educação será considerado como desistência, implicando convocação do candidato de classificação subsequente.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.25 Incidem na presente contratação, as vedações legais de acumulação de cargos e empregos.

Art.26 As convocações, avisos e resultados serão publicados exclusivamente em Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e divulgados nas datas fixadas na presente Portaria, devendo os candidatos acompanhar as publicações e convocações.

 Art. 27 A qualquer tempo poder-se-á cancelar a inscrição e todos os atos dela advindos, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos documentos apresentados.

Art.28 A presente contratação, enquanto perdurar, é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Art. 29 Os casos omissos serão decididos pela Coordenadoria de Recursos Humanos.

Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013.

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE TAVARES

Coordenadora da Coordenadoria

de Recursos Humanos

(Omitida no DO de 29/1/2013)

RETORNO DOS PROFESSORES.

Prezados Conselheiros, solicito, por gentileza, ampla divulgação da informação contida no email abaixo.

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De: KATIA MARIA MAX FARIA
Enviadas: quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 17:15:03 (UTC-03:00) Brasília
Para: Coordenadores de CRE; Assessores Adjuntos das CREs; Assessores de Integracao das CREs; cggsme; ouvidoriasme
Assunto: AULA INAUGURAL

         COORDENADORES/ASSESSORES,

Relembramos que, de acordo com o Calendário 2013, no dia 1º de fevereiro, próxima sexta-feira, acontecerá o retorno dos professores, marcado pela Aula Inaugural do Ano Letivo 2013.

O horário previsto para a apresentação dos professores é 13 horas, pois a Aula Inaugural será veiculada, a partir das 13h30min, pela Band.

Os professores que possuem duas matrículas na Rede Municipal só precisarão comparecer às 13h e os professores que possuem apenas uma matrícula e que nesse horário possuirem algum impedimento profissional, deverão comparecer à Escola pela manhã.

SOLICITAMOS AMPLA DIVULGAÇÃO.

Abços,

    

Kátia Max

Coordenadora E/SUBG/CGG

FUNCIONAMENTO NOS DIAS 14 E 15 DE FEVEREIRO.

Conselheiros, para ciência e divulgação das informações contidas no email  abaixo.

Att.

Isabel Linhares

E/SUBG/CGG

Secretaria Municipal de Educação

(21) 2976-2304isabellinhares@rioeduca.net

---

De: KATIA MARIA MAX FARIA
Enviadas: quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 17:38:48 (UTC-03:00) Brasília
Para: Coordenadores de CRE; Assessores Adjuntos das CREs; Assessores de Integracao das CREs
Cc: cggsme
Assunto: FUNCIONAMENTO DIAS 14 E 15/2

COORDENADORES/ASSESSORES,

Informamos que nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2013, após o Carnaval, o funcionamento das E/SUBE/CRE, Escolas, Creches e EDI será de 8h às 16 horas.

OBS: Para os professores, conforme Calendário 2013, RECESSO.

 

Abços,

Kátia Max

Coordenadora E/SUBG/CGG

FELIZ 2013!!!!!

OIEEEEEEEEEEEEEE... GENTEEEEEEEEEEEEEEE....

Mais um ano letivo começa e estou com todo o gás. Esse ano quero utilizar mais o meu blog e que ele seja bastante visitado, para que vocês possam conhecer um pouco da rotina das minhas crianças.

Sou professora por opção e amo muito o que faço.

Gostaria, ao compartilhar minhas experiências, entusiasmar e me motivar a dar aulas de QUALIDADE para as minhas crianças. Pois realmente acredito num Ensino Público de Qualidade.

Bem, como diz a música: O portão, do meu grande ídolo Roberto Carlos

Eu voltei!

Agora prá ficar

Porque aqui!

Aqui é meu lugar

Eu voltei pr'as coisas

Que eu deixei

Eu voltei!

(...)

Sei que quando voltar encontrarei vários pares de braços me aguardando com sorrisos nos lábios. Eles estão diferentes, assim como eu também. E isso é maravilhoso, porque crescemos com as mudanças.

Gente, vou postar os emails que receber e coisas bacanas que aprender. 

Um ótimo ano para todos nós!

Bjkas!!!